Esta obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afetá-los. Para analisar adequadamente as questões que se colocam, a autora, inicialmente, examina temas como a supremacia constitucional, a hierarquia das leis, a validade, a vigência e a eficácia das leis e os tipos de constituição. Após, verifica acuradamente o fenômeno da inconstitucionalidade, sua declaração e sua projeção no tempo, sem olvidar a irretroatividade da lei, a nulidade e a anulabilidade das normas jurídicas. Assuntos como a inconstitucionalidade por omissão, a ação direta de constitucionalidade e a inconstitucionalidade na federação são vistos em destaque.