Este volume apresenta comentários ao Código Penal Militar, incluindo o Decreto-Lei 1.001, de 21.10.1969; da aplicação da lei penal militar; do crime; da imputabilidade penal; do concurso de agentes; das penas; das medidas de segurança, de ação penal; da extinção da punibilidade; a lei 9.099/95 e sua inaplicabilidade na justiça militar; crimes militares dolosos contra a vida - a inconstitucionalidade da lei 9.299, de 07.08.96.