A obra atualizada até a Emenda Constitucional 33/2001, abrange o Sistema Tributário da Constituição Federal de 1988 e as normas gerais do Código Tributário Nacional, sistematiza a matéria da aplicação para a teoria, artigo por artigo, mantendo a ordem dos textos legais, sem perder a sequência dos pontos individuais da matéria, necessários ao seu completo e perfeito entendimento.