O Estelionato se caracteriza quando se fazem presentes todos os elementos para a configuração do tipo, ou seja, o artifício fraudulento, induzimento da vítima em erro, o locupletamento ilícito e o dolo na conduta do agente. Como conseqüência lógica, multiplicam-se decisões controversas nos diversos Tribunais, dentre elas cheque pré-datado ou sem fundos com enfoques conflitantes por parte dos julgadores. ADCOAS lança esta edição com interessantes julgados, proporcionando ao público jurídico coletânea abrangente dos mais variados Tribunais do País.