Sob a visão de diferentes especialistas, esta obra coletiva celebra os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/1981), considerada um marco para a tutela do meio ambiente e que, de certa forma, inaugurou as bases principiológicas da disciplina do Direito Ambiental no país. Editada em um dos momentos mais controvertidos da nossa história, ainda em pleno regime autocrático, a norma teve um papel de vanguarda na regulamentação da proteção ambiental, uma vez que trouxe elementos conservacionistas em seus dispositivos, além de diversos instrumentos que buscavam incentivar o uso racional e sustentável dos recursos naturais.