CONFORME:
Lei 14.457/2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 14.297/2022 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da pandemia de covid-19 
Portarias 1.846/2022, 2.175/2022, 2.188/2022, 2.189/2022, 2.318/2022, 2.769/2022 e 2.770/2022 Aprovam, respectivamente, as novas redações das Normas Regulamentadoras 13, 6, 8, 14, 4, 23 e 26
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACIDENTES DO TRABALHO?
No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, a previsão jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, [...]