Em tempos de Rio + 20, a proibição do retrocesso no direito ambiental desponta como
garantia irredutível a orientar políticas públicas, normas e decisões ambientais. A magnífica
contribuição de Priscila Ferraresi, com esteio em culta e consagrada doutrina, revela o
não-retrocesso como instrumento jurídico que verdadeiramente realiza o desenvolvimento
sustentável ao afastar possibilidades de retorno a situações de proteção inferiores, com
amparo em diversos documentos de proteção dos direitos humanos, afastando restrições
ou suspensões a direitos fundamentais.