A importância desta obra de Almir Garcia Fernandes. Ela debruça- se sobre a propriedade intelectual estabelecendo de forma precisa a importância e os limites da proteção das invenções, modelos de utilidade, marcas e desenhos industriais na disciplina da livre concorrência e da proteção dos direitos dos consumidores em conformidade com os princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica brasileira.
Esse livro foi elaborado nessa época de amadurecimento intelectual do autor, compondo um dos requisitos para a conclusão de seu doutoramento, cuja banca tive a honra de participar. Mais do que um relatório de pesquisa marcado pelo alto nível de especialização, o presente texto permite ao leitor aprender e apreender, com profundidade, o conteúdo de dois temas vitais para o Direito de Empresa: a propriedade industrial e a disciplina legal da concorrência.