Este livro traz os seguintes assuntos - classificação das constituições; poder constituinte; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; princípios fundamentais (arts. 1.º a 4.º, cf/1988); direitos e garantias fundamentais (art. 5.º, cf/1988); controle de constitucionalidade; organização do estado; a organização dos poderes (arts. 44 a 135, cf/1988); funções essenciais à justiça; estado de defesa e estado de sítio; da ordem econômica e financeira (arts. 170 a 192, cf/1988).