Este livro trata da interpretação e aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a Constituição de 1988, versando sobre o assunto de maneira científica, com pesquisa da doutrina, da jurisprudência e do Direito comparado. Sumário - Evolução histórica; Disciplina da matéria à luz do direito comparado e da OIT; Denominação; Conceito; Natureza jurídica; Auto-aplicabilidade; Administração do FGTS; Contribuintes; Beneficiários; Opção; Depósitos; Incidência e não-incidência do FGTS; Prazo de Recolhimento; Saques; Indenização; Decadência; Prescrição; Competência; Fiscalização; Índice alfabético-remissivo.