Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal e do ADCT bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.
Com as atualizações de 2011 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria.
o CTB: atualizado pelas Leis nºs 12.452/2011 (altera o art. 143) e 12.547/2011 (altera o art. 261) o Lei nº 12.436/2011: veda práticas que estimulem o aumento de velocidade por motoristas profissionais o Res. do CONTRAN nº 390/2011: notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos.