Neste Volume: CAPÍTULO I A PROTEÇÃO À MATERNIDADE - Introdução - Breve histórico do trabalho da mulher e da proteção à maternidade - Fundamentos da proteção à maternidade - Dispositivos internacionais de proteção à maternidade - A proteção à maternidade no Brasil CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO CONCEITO DE SALÁRIO-MATERNIDADE - A proteção previdenciária - A proteção social do risco maternidade - Conceito do salário-maternidade a partir da análise da relação jurídica previdenciária CAPÍTULO III O SALÁRIO-MATERIDADE E SUAS REGRAS ATUAIS - Breve noções da regra matriz de incidência - Regra-matriz de incidência do salário-maternidade - Pré-requisitos da hipótese (inscrição e carência) - Hipótese - Consequente CAPÍTULO IV SITUAÇÕES ESPECIAIS RELACIONADAS AO SALÁRIO-MATERNIDADE - Salário-maternidade a outrem - Licença-parental - Licença-paternidade - Licença-adotante - Biodireito