Sob a coordenação de Edilson Mougenot Bonfim, um seleto grupo de professores de cursos universitários e preparatórios para concursos jurídicos desenvolveu com êxito esta coleção, que tem por mérito condensar o máximo de informação possível num texto objetivo, conciso e prático, a fim de otimizar o estudo do concursando e do acadêmico. O estudo dos temas, que foram escolhidos com base no programa de cursos e concursos jurídicos, lastreou-se nos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Dividido em sete capítulos, este volume aborda a legislação sobre crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções penais, tortura, Estatuto do Desarmamento e crimes contra a ordem tributária. Esta obra está de acordo com a Lei n. 11.464/2007 (progressão de regime nos crimes hediondos).