O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina otimizada para concursos - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas - Farta jurisprudência do STF, STJ e TCU - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONTÉM: *Recentes questões das principais bancas, decisões jurisprudenciais, além de alterações normativas CONFORME: - Lei 13.934/2019 Regulamenta o contrato de desempenho, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais. - Lei 13.869/2019 Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.848/2019, Nova Lei das Agências Reguladoras - Decreto 10.153/2019 Dispõe sobre a proteção da identidade do denunciante de ilícito cometido contra administração pública - Decreto 10.025/2019 Dispõe sobre a arbitragem para contratos públicos de infraestrutura - Decreto 10.024/2019 Aprimora as regras do pregão eletrônico - Decreto 9.830/2019 Regulamenta o Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a LINDB - Novos enunciados da CGU/2019