CD 1
1. Dos crimes contra a pessoa
2. Dos crimes contra o patrimônio
3. Dos crimes contra a propriedade imaterial
4. Dos crimes contra a organização do trabalho
5. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
6. Dos crimes contra os costumes
CD 2
7. Dos crimes contra a família
8. Dos crimes contra a incolumidade pública
9. Dos crimes contra a paz pública
10. Dos crimes contra a fé pública
11. Dos crimes contra a administração pública