Trata-se de obra que busca facilitar o estudo do Direito Tributário, contendo os principais temas atinentes a tão importante disciplina, versando, por exemplo, sobre vigência e aplicação das leis tributárias, interpretação e integração das leis tributárias, capacidade tributária, constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, auto de infração e imposição de multa, imunidade tributária, garantias e privilégios do crédito tributário, repartição das receitas tributárias, além de outros assuntos relevantes.