O presente livro tem por objetivo o estudo da eficácia da jurisdição ambiental, pautando-se na consideração do contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Para tanto, objetiva-se compreender as motivações e fundamentações do contrato social até a sua concepção no conceito da justiça como equidade a partir de uma perspectiva que demonstre a relação deste entendimento teórico com o meio ambiente.
Após, considerando que há uma democrática relação entre o contrato social e o meio ambiente no ordenamento constitucional, essencialmente no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, passa-se à temática central deste livro: aferir a eficácia da jurisdição ambiental.
Assim, introduzidos os conceitos de direitos coletivos e difusos, estabelece-se a necessária condição de superação do paradigma racionalista e individualista do processo para que se possibilite a proteção do bem ambiental, de forma a alcançar a efetividade jurisdicional na preservação e defesa do meio ambiente.