CONFORME: - MP 881/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. - Lei 13.792/2019 - Altera o Código Civil, modificando o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. - Lei 13.775/2018 - Regulamenta a emissão de duplicatas sob a forma escritural. POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL? É com grande satisfação que apresentamos nosso Manual de Direito Empresarial. A obra cobre todo o programa da disciplina de Direito Empresarial, não apenas das faculdades de direito quanto dos principais concursos públicos do País. Além disso, pensamos também no profissional do direito, que diariamente se depara com questões de direito empresarial nem sempre tratadas nas obras em geral. Nesse sentido, procuramos, em todos os capítulos, apresentar as mais recentes decisões jurisprudenciais, com especial atenção ao Superior Tribunal de Justiça. Também dedicamos especial atenção às normas do Código de Processo Civil de 2015, naquilo que afeta à matéria empresarial.