A obra que ora prefacio trata-se, na verdade, de um trabalho singular que coloca ao alcance de quem a manuseia não apenas um repositório do pensamento da doutrina, mas, sobretudo, considerações de extrema valia para o Direito Constitucional, sintetiz ando as exposições levadas a efeito, os debates travados no decorrer do Congresso e ainda os artigos jurídicos vencedores do Concurso realizado. Ademais, os coautores, empregando conhecimentos hauridos tanto na Academia quanto em suas respectivas ati vidades profissionais, oferecem um estudo amplo e exaustivo acerca de uma temática inequivocamente contemporânea e de interesse geral da comunidade jurídica global.