Este livro apresenta estrutura jurídica que norteia o Sistema Tributário Nacional, objetivando a preparação de candidatos às provas da área jurídica. Fazem parte da presente obra dispositivos da Constitutição Federal e do Código Tributário Nacional, além de capítulos especiais, tais como Impostos em Espécie, que dão ao leitor uma visão completa desses gravames.