Este livro mostra o direito vivo em todas as suas dimensões, especialmente como instrumento da luta pela justiça, em conformidade como instrumento da luta pela justiça, em conformidade com as palavras do autor: "talvez em nenhuma época como hoje o estudo e a prática do direito tenham se identificado tanto com a defesa da civilização e dos valores humanos". A presente edição contém: notas de atualização legislativa, informações, entre colchetes, sobre revogação de dispositivos legais e correspondência na legislação em vigor. Tais intervenções aparecem de forma destacada, sem alterar o texto original do autor, visando apenas situar o leitor no contexto legislativo atual.