Este livro analisa os direitos humanos contemporâneos, entendidos como aqueles formulados em declarações e tratados internacionais, a partir da Declaração Universal de 1948, e sua relação com o sistema jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988.
Para isso, parte do estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, abordando os principais dados históricos de seu surgimento, características essenciais e seu papel no mundo atual, como esforço da humanidade em criar um sistema de direitos fundamentais, voltado à proteção do ser humano, no momento em que vários aspectos da vida social extrapolam o âmbito interno de cada Estado. Examina, em seguida, a situação brasileira, relacionando a Constituição de 1988 ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, debatendo a incorporação dos respectivos tratados ao sistema jurídico nacional.
Fazendo a crítica das classificações tradicionais dos direitos humanos, diante de suas características contemporâneas - em especial de sua interdependência e indivisibilidade -, analisa os traços distintivos do que denomina "direitos humanos globais", delineando a estrutura dos sistemas de direitos humanos. Analisando os principais tratados e declarações, explica o funcionamento dos mecanismos criados para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas internacionalmente. Por fim relaciona todos esses conceitos à teoria dos interesses transindividuais para encontrar os pontos de aproximação entre ambos e ampliar as possibilidades de realização das prescrições dos tratados internacionais de direitos humanos. Para tanto, traça os dados essenciais dos interesses difusos e coletivos e investiga em que medida os direitos humanos podem ser enquadrados naquela classificação, a partir da qual é possível estabelecer alguns parâmetros para a justíciabilidade dos direitos humanos transindividuais.
Obra essencial para a compreensão dos direitos bumanos e sua situação no mundo atual, e especialmente no Brasil, caminho necessário para a sua perfeita concretização e materializaçào pela Justiça.