Com a evolução dos tempos e ainda se considerando a vetusta data de início de vigência do nosso Código Penal, houve necessidade da promulgação e vigência de várias Leis Penais extravagantes ou especiais, complementando-se as infrações penais do próprio Código Penal e adaptando-se outras condutas ao desenrolar da vida cotidiana.
Assim é que, "ad exemplum", temos a Lei de Tóxicos, a Lei dos Crimes Hediondos,  a Lei de Armas ( Estatuto do desarmamento ), o Decreto-Lei das Contravenções Penais, a Lei da Tortura e as Leis que tipificam os crimes contra o FISCO.
O presente trabalho , atualizado com as mais recentes leis , inclusive referindo-se ao Estatuto do Idoso , às alterações da parte especial do Código Penal e à Lei de tóxicos de 23 de agosto de 2006 , com vigência em quarenta e cinco dias desta data ,  visa a analisar as condutas indigitadas, interpretando-as, além de deixar ao alvedrio dos Operadores e Estudiosos do Direito as várias decisões da Jurisprudência , mormente a do  Egrégio Supremo Tribunal Federal , nosso Pretório Excelso.
Acreditamos que o livro, com sua praticidade resumida e com menção à Jurisprudência, possa auxiliar os Operadores e Estudiosos do Direito no cotidiano Forense.