O presente livro é resultado da dissertação de mestrado do autor, premiada como a melhor dissertação do Centro Universitário de Brasília (CEUB) no ano de 2020. A obra traz uma análise original sobre a cláusula do Tratamento Justo e Equitativo (TJE) à luz do modelo de tratado de investimento adotado pelo Brasil, denominado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Considerado atualmente como o principal standard de proteção do investidor e do investimento estrangeiro no regime jurídico do Direito Internacional dos Investimentos, considerado por alguns como a pedra angular do Direito Internacional dos Investimentos, o padrão TJE não é aceito pelo Brasil, não estando previsto em seus ACFIs. No entanto, a ausência de previsão do Tratamento Justo e Equitativo nos ACFIs brasileiros não significa que o ordenamento jurídico brasileiro não confira proteção legal ao estrangeiro. É nesse sentido que caminha a tese demonstrada neste livro.