Atualizado até a EC 128/2022.
Doutrina, Jurisprudência e Questões de Concursos relacionados aos artigos.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Breves comentários 
Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
Questões de concursos referentes ao artigo
Quadros e tabelas para melhor compreensão do assunto
CONFORME:
Emenda Constitucional 128/2022
CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS:
A coleção Coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.
A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado [...]