A obra que se apresenta constitui-se de uma reunião selecionada de artigos científicos de professores pesquisadores e colaboradores que desenvolvem estudos voltados, cada qual ao seu modo, à efetivação de Direitos Fundamentais. Questões como a eficiência administrativa e as conturbadas relações entre Direito e Economia, a maioridade penal, as relações entre Estado e Democracia, hermenêutica jurídica, argumentação jurídica, garantismo jurídico, são tratadas a partir de um arguto criticismo, tendo como pano de fundo as vicissitudes próprias da transição entre modernidade e pós-modernidade.