A constituição do credito tributário, ocorrida no lançamento, conforme concebida por Maria Rita, introduz na seara do direito tributário os conceitos de Monologia e dialogia adotados por Bakhtin. O interesse em tal novidade justifica-se na medida em que encarar a positivação do direito à luz da comunicação e do discurso retirada as relações intersubjetivas presentes no universo legal de uma dimensão excessivamente mecanicista, situando as interações que realizam a concreção e a aplicação normativas em um contexto mais amplo, resgatando do enfoque abstrato as posições do destinador e do destinatário...