A obra do Prof. José dos Santos Carvalho Filho é extremamente didática e organizada, possibilitando consulta fácil e rápida a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. Nela, o autor procurou registrar todos os dados que constaram de suas aulas, ministradas há mais de 25 anos em faculdades e cursos de preparação para concursos.
Foram consignados os principais pontos de discussão na área do Direito Administrativo e apresentadas as questões polêmicas sobre diversos assuntos, apontando-se as várias correntes doutrinárias, bem como a mais recente jurisprudência dos Tribunais, inclusive com menção às súmulas.
Trata-se, pois, de obra com largo universo e de consulta obrigatória, permitindo visão moderna do Direito Administrativo para todos os operadores do Direito.
Esta nova edição, como as anteriores, apresenta-se atualizada, revista e ampliada. Considerando a importância da moderna jurisprudência transmitida pelos Tribunais Superiores, foram mencionadas mais de trinta decisões proferidas em 2013, que inevitavelmente espelham obrigatória fonte de consulta a todos quantos militem na área.
Além disso, foram objeto de comentários as leis editadas mais recentemente sobre a matéria. São elas:
- Lei nº 12.690, de 19.7.2012: dispõe sobre as cooperativas de trabalho (Capítulo 6);
- Lei nº 12.715, de 17.9.2012: altera a Lei nº 8.666/1993, criando mais um caso de dispensa de licitação (Capítulo 6);
- Lei nº 12.813, de 16.5.2013: dispõe sobre conflito de interesses no Poder Executivo Federal (Capítulos 1 e 15);
- Lei nº 12.846, de 1º.8.2013: dispõe sobre responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração (Capítulos 5, 6 e 15);
- Lei nº 12.862, de 17.9.2013: altera a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre o saneamento básico (Capítulo 7);
- lei nº 12.873, de 24.10.2013: (a) cria mais uma hipótese de dispensa de licitação (Capítulo 6) e (b) cria modalidade especifica de desapropriação por zona (Capítulo 13).
Em virtude da edição da Lei nº 12.846/2013, foi inserido item específico sobre a matéria no Capítulo 15, com o intuito de analisar mais detidamente esse importante diploma.
Por outro lado, foi inserida e comentada a Súmula 499, do STJ (Capítulo 9).
Todas essas providências retratam a preocupação do autor em manter a obra rigorosamente atualizada em favor de seus leitores.
Em virtude de seu método didático e rigorosa atualização, a obra é de grande valia a todos os operadores do Direito, inclusive para os que pretendem habilitar-se em concursos da área jurídica, para ingresso na Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Delegado de Polícia e outras carreiras do gênero.