Sobre:
A obra traz os artigos da Constituição Federal que tratam de tributos e o Código Tributário Nacional, este na íntegra, comentados, com indicação da jurisprudência do STJ e do STF relacionados e os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São apresentadas as interpretação de cada artigo do Código Tributário Nacional e a posição do autor, como as teses submetidas à apreciação do Judiciário, explorando assim a riqueza das discussões amparadas em doutrina e jurisprudência.

Destaque:
Legislação comentada, com jurisprudência do STJ e do STF e Pareceres da PGFN