Esta obra reúne sete estudos de Felipe Prates e Débora Tavares sobre os temas atualmente mais relevantes do Direito Penal Tributário. Aqui são enfrentadas questões relativas aos efeitos e alcance da Súmula Vinculante nº 24 nos crimes tributários materiais, como a lei penal no tempo e suas repercussões no parcelamento do crédito e prescrição do crime tributário, a exigibilidade do crédito em face do acusado e os efeitos da perda superveniente do crédito tributário.

Ainda, são examinados os temas do dano nos crimes tributários e seus efeitos na dosimetria da pena e na celebração do acordo de não persecução penal, da sonegação fiscal como infração antecedente do crime de lavagem de dinheiro, da controvertida apropriação indébita de ICMS e do estado de necessidade econômica em tempos de crise.