- Análise teórica e prática da proposta apresentada ao Senado Federal -
É elogiável a iniciativa do Senado Federal e dos renomados juristas que compuseram a Comissão designada para a elaboração da proposta de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil. Este ensaio reflexivo não pretende negar o significativo valor intrínseco do trabalho realizado. Também não se coloca em dúvida a capacidade intelectual da Comissão de Juristas, responsável pelo Anteprojeto agora apresentado ao Senado Federal. Pretende-se, isso sim, contribuir para novas reflexões teóricas e práticas que possam ter alguma utilidade no plano do amadurecimento das discussões e o aperfeiçoamento da Proposta de Novo CPC para o Brasil. A codificação é um tema que sempre gerou muita discussão. O século XIX foi o século dos grandes códigos, mas os modelos aí implantados eram fechados e estáticos, resultado do positivismo neutralizante que reinava na época. Em razão das transformações e do dinamismo das relações sociais, surgiu no Século XX uma nova etapa: a dos novos modelos de diplomas jurídicos ou etapa da codificação móvel e flexível, bem como a dos microssistemas, polissistemas ou dos estatutos. Não podemos deixar de registrar que há riscos na criação de um novo Código de Processo Civil para o Brasil sem estudos de fatos e prognoses. Parcela respeitável da doutrina tem ressaltado ser indispensável o respaldo em dados estatísticos que possam realmente apontar, no plano do sagrado direito fundamental de acesso à justiça, quais são os reais pontos de estrangulamento do direito processual civil brasileiro. Foi justamente com o desiderato de contribuir para a abertura de novos horizontes em torno da codificação em debate que os autores elaboraram esta obra, que em sua essência apresenta reflexões teóricas e práticas em torno da discussão que envolve uma nova Proposta de Código de Processo Civil para o Brasil. Para esse fim, o livro foi dividido em 05 (cinco capítulos). O primeiro faz a abordagem geral e introdutória sobre a temática da codificação. O segundo analisa a codificação no Brasil e a problemática decorrente das reformas do CPC de 1973. O terceiro capítulo destaca a importância das diretrizes do Estado Democrático de Direito e das luzes apresentadas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo para o aperfeiçoamento da legislação em tempos atuais. O quarto capítulo apresenta algumas reflexões teóricas e práticas, entendidas como necessárias pelos autores, para a criação de Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil. No capítulo V, analisamos os pontos principais da Nova Proposta de Código de Processo Civil para o Brasil, consistente no Anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas ao Senado Federal. Nesse capítulo são indicadas as diretrizes apresentadas pela Comissão para a elaboração da proposta e apontadas algumas críticas em torno dessas diretrizes. Encerra-se o capítulo com a análise pontual, teórica e prática, das disposições do Anteprojeto de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil, atualmente no Senado Federal. Ao final, constam algumas conclusões pontuais sobre os temas analisados, seguidas das referências bibliográficas que ampararam a pesquisa.
Espera-se, com isso, que o livro tenha boa acolhida pelo público leitor e seja útil para os fins propostos.