Esta obra coletiva é resultado do trabalho científico desenvolvido pelo grupo de pesquisas Direito da Saúde e Empresas Médicas, coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli, no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Os qualificados estudos aqui apresentados têm a coautoria de renomados doutrinadores, conferindo ainda maior relevância à produção científica ora apresentada à comunidade jurídica e aos profissionais da Saúde