Trata-se de obra coletiva que traz diversos estudos, fruto do grupo de pesquisas "Terceiro Setor e a Tributação Nacional e Internacional: Formas de Integração e Repercussão na Sociedade", inserido no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB, vinculado ao CNPq, em funcionamento desde 2005, e, hoje, com mais de 30 integrantes. Este 5º volume foi elaborado por alunos, mestres e mestrandos, os quais, com amplo conhecimento e percepção da realidade social, econômica e tributária, proporcionam aos leitores adequada compreensão de fenômeno recente, qual seja, a interação do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil. São nove artigos distribuídos em duas partes. A primeira parte envolve reflexão a respeito do marco regulatório do Terceiro Setor, terceirização como instrumento de planejamento tributário, cisão das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em face da Lei 12.101/2009, e o Terceiro Setor como dimensão de acesso ao direito fundamental à moradia digna. A segunda parte reúne estudos no campo da tributação, com destaque para os procedimentos pertinentes ao reconhecimento da imunidade e a seletividade para o exame de aspectos do ICMS, do ISS Importação e das tarifas pelo fornecimento de água, bem como a incidência tributária nas cooperativas vinícola.