Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.) A par de tal marco legal da questão ambiental no Brasil, a obra foi dividida em duas partes: I  Direito Ambiental; II  Direito Agrário. Na primeira parte, relativa ao Direito Ambiental, enaltecem-se: introdução ao meio ambiente e ao Direito Ambiental; tutela constitucional do meio ambiente; patrimônio ambiental nacional; política, instrumentos e sistema nacional do meio ambiente; sistema estadual do meio ambiente; tutela administrativa do meio ambiente; tutela civil do meio ambiente; tutela penal do meio ambiente; tutela processual do meio ambiente; e, tutela internacional do meio ambiente. Sequencialmente, no que concerne ao Direito Agrário: introdução ao Direito Agrário; e, contratos agrários. Enfim, como diz o prefaciador: Conhecer a temática do livro significa aprender mais sobre a necessidade do aperfeiçoamento da proteção às questões ambientais, possibilidade que proporciona ao leitor ter mais consciência sobre o seu papel em defesa do meio ambiente brasileiro.