A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: - Constituição Federal - Novo Código de Processo Civil - Lei da ADIN e da ADECON - Lei da Parceria Público-Privada - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores
Conta ainda com diversos facilitadores, como:
- Layout prático e moderno - Número dos artigos em tamanho diferenciado - Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais - Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos - Atualizações de 2016 e 2017 em destaque - Tarjas divisórias laterais
Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:
- CF: atualizada até a EC nº 97/2017
- CC: atualizado pela Lei nº 13.465/2017
- CPC: atualizado pela Lei nº 13.465/2017
- CDC: atualizado pela Lei nº 13.486/2017
- Lei das Desapropriações: atualizada pela Lei nº 13.465/2017
- Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada pela Lei nº 13.465/2017
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.465/2017
- Lei de Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária:
atualizada pela Lei no 13.465/2017
- Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pelas
Leis nºs 13.478/2017 e 13.490/2017
- Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei nº 13.465/2017
- Estatuto do Idoso: atualizado pela Lei nº 13.466/2017
- Dec. nº 9.094/2017: Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos
- Novas Súmulas do STJ