Segunda edição, revista, ampliada e atualizada, com comentários aos principais dispositivos em matéria penal, entre os quais: estatuto do desarmamento, lei de combate às organizações criminosas ? Lei 12.850/2013, Lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher e crimes do Código de Trânsito Brasileiro. Assim como as demais obras da coleção Elementos do Direito, auxilia na preparação de candidatos para concursos públicos e Exame de Ordem, que têm nesse livro material diferenciado com linguagem simplificada, quadros e resumos que facilitam a fixação e o aprendizado dos temas recorrentes em concursos e exames.