O Congresso Internacional realizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) na cidade de Natal, sediada no fulgurante Nordeste do Brasil, já integra a constelação dos grandes eventos jurídicos brasileiros, destacando-se não apenas pela grande afluência de público, mas acima de tudo pela qualidade dos palestrantes, nacionais e estrangeiros, e pela cuidadosa seleção dos conteúdos dos diversos painéis que integram a programação.
A relevância do evento, contudo, assume ainda maior significado, quando associada ao alto nível da produção bibliográfica representado pela publicação, na forma de coletânea, das contribuições enviadas pelos palestrantes e por alguns convidados especiais. Seguindo o exemplo das obras anteriores, lançadas, respectivamente, nos eventos de 2009 (Direitos Fundamentais e Estado Constitucional) e 2010 (Estado Constitucional e Organização do Poder), também desta feita foi eleito um eixo temático, em torno do qual gravitam os diversos textos.
Com efeito, Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais é o mote de 2011, temática que, mais uma vez, logrou atrair trabalhos de consagrados autores estrangeiros (Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos da América, Itália, Portugal), além de ilustres juristas brasileiros. Aos direitos e garantias fundamentais agregam-se, desta vez, os deveres humanos e fundamentais, que, cada vez menos pertence - e um dos objetivos da escolha do tema, foi o de auxiliar neste processo - ao elenco dos temas "esquecidos pela doutrina constitucional contemporânea", consoante bem apontava José Casalta Nabais em estudo que já integra a seleção dos clássicos do direito constitucional em língua portuguesa.