Esta obra constitui um instrumento de trabalho para os advogados criminalistas, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais, servindo para o estudo doutrinário da matéria em relação às novas concepções acolhidas principalmente pela Constituição Federal de 1988, bem como para a aplicação prática do direito processual penal pátrio no inquérito policial e nas diversas ações e recursos de ordem criminal. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal visa propiciar a consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.