Os influxos autoritários pairam sob o mundo e o Brasil não está imune a essa realidade. Como o julgamento de civis pela Justiça Militar se encaixa nesse contexto? A par da relevância histórica dessa competência jurisdicional para a formação identitária brasileira, essa dinâmica, hoje, merece críticas sob os enfoques constitucional e convencional. A presente obra conta com vasta pesquisa bibliográfica sobre o tema, permitindo ao leitor, seja profissional da área ou não, consolidar argumentos e tirar conclusões sobre um assunto que necessariamente afeta sua vida, como membro da Nação brasileira, e que, eventualmente, pode influenciar, como réu da Justiça Militar.