Processo Penal, de autoria de Fernanda Maria Zichia Escobar, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre o Código de Processo Penal, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível. Conteúdo - Lei processual penal no espaço; lei processual penal no tempo. Inquérito policial: Características; formas de abertura. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada; princípios da ação penal; ação civil ex delicto. Competência: pelo lugar da infração; pelo domicílio ou residência do réu; pela natureza da infração; pela distribuição e prevenção; pela conexão ou continência; por prerrogativa de função; questões e processos incidentes. Exceção: incompatibilidade e impedimentos; medidas assecuratórias; incidentes de falsidade; incidente de insanidade mental do acusado. Provas: prova proibida; ônus da prova; perícia; interrogatório; confissão; prova testemunhal; prova documental; produção; prova antecipada; prova emprestada; delação; providência cautelar da busca e apreensão; reconhecimento de pessoas e coisas. Prisão: a prisão penal; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; prisão após a sentença de pronúncia; prisão após a sentença condenatória que ainda não transitou em julgado.