Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), acompanha respectiva legislação pertinente ao Direito do Trabalho, textos na íntegra da Constituição Federal, além de notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais Federais. Visando atender a necessidade e portabilidade do consulente este KIT acompanha um exemplar da obra CLT Legislação Saraiva de Bolso, para consultas rápidas e essenciais. Destaques: Enunciados da 1.ª Jornada de Direito Processual e Material do Trabalho; Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Alterações nos arts. 392-A, 392-B e 392-C da CLT - Licença-maternidade alterações relativas à adoção conjunta e direito à licença do cônjuge ou companheiro no caso de falecimento da genitora); Decreto n. 8.084, de 26-8-2013 (Regulamento do Vale-Cultura); Emendas Constitucionais n. 74 (Defensorias) e 75 (PEC da Música).