O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90.