Há hoje uma preocupação crescente dos processualistas com as decisões estruturais, que encerram uma definição imprecisa e controversa. Essa dificuldade perpassa não só o campo conceitual, mas metodológico, na concepção de um critério de gatilho adequado que as enseje, enquanto fenômeno jurídico.
Partindo especificamente do controle judicial de políticas públicas, a presente obra se volta ao objetivo de realizar um estudo crítico do instituto, visando à busca por parâmetros jurídicos consistentes para a sua aplicação no direito brasileiro.
Inicialmente, são analisadas premissas de análise dos litígios estruturais, por meio de uma tentativa de definição conceitual e de investigação acerca do papel do juiz brasileiro ao lidar com decisões estruturais. A partir do estudo crítico da origem norte-americana, são apresentadas as normas jurídicas que as fundamentam, bem como de que forma elas operam no controle judicial de políticas públicas. [...]