Algumas Luzes do Direito Estrangeiro e do Direito Internacional Direito Internacional Penal e Execução Penal: Uma Abordagem a Partir da Idéia de Cooperação Internacional 
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva 
- Os Modelos de Justiça Penal entre Mito e História uma Crise de Transformação? 
Fabrizio Ramacci 
- Execução da Pena de Prisão em Portugal - Sistema Prisional Português 
Agostinho Fernandes e João Rato 
- A Constitucionalização da Execução Penal o Princípio da Presunção de Inocência e a Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade 
Felipe Martins Pinto 
- Execução Provisória de Pena Privativa de Liberdade 
José Barcelos de Souza