A corrente obra trata das súmulas vinculantes e a relação de tal instituto com a expansão da da jurisdição constitucional brasileira, evento típico do Constitucionalismo Contemporâneo (Neoconstitucionalismo). Nesse passo, são traçados os paralelos históricos antes e pós a adoção das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, o que se processou por meio da EC nº 45/04, operacionalizada esta, por via da Lei nº 11.417/06.