A versão universitária dos nossos Códigos traz três obras complementares no mesmo volume, e conta com notas explicativas e remissivas indispensáveis para o ensino do Direito. A presente edição encontra-se atualizada até 13 de janeiro de 2005 e apresenta os Códigos Penal e de Processo Penal e a Constituição Federal na íntegra, além de selecionada e atualizada legislação complementar. Em adendo especial, os dispositivos do texto final aprovado pela Câmara dos Deputados da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.