A obra trata da nova sistematização dada pela Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2.009 acerca da utilização do Mandado de Segurança.
O autor faz um apanhado histórico sobre o Mandado de Segurança, seguindo pela definição de seus conceitos e sua natureza jurídica. Depois adentra nos aspectos processuais da utilização do mandado de Segurança.
Ao final da obra, são apresentadas jurisprudências relativas ao tema. Muitas delas inspiraram a promulgação da nova lei. O repositório jurisprudencial é de grande utilidade, tendo em vista que apesar de muitas decisões serem anteriores, elas se coadunam com os novos dispositivos inscritos na Lei.
A obra é scrita por uma autoridade em processo civil que, atualmente, está encarregada da apresentação de um novo projeto de Código de Processo Civil ao Senado da República.