Contratações públicas

-Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos

-Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno

-Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica

-Contratos de desempenho com a Administração Pública

-Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos

-Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência

-Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros

-Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação

-Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites

-Regime jurídico das empresas estatais

-Contrato de seguro D&O em favor dos gestores

-Interesses institucionais e interesses dos acionistas

-Participações de bancos públicos em empresas privadas

-LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE)

-O art. 28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo

-Análise de Impacto Regulatório e o art. 5º da LLE

-Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE

-Regulação e novas tecnologias

-Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias

-Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura

-Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus