A obra analisa a questão da eficácia da medida de suspensão de concessões ou outras obrigações, legitimada no artigo 22 do DSU. Com esse propósito, a investigação amplia-se à análise da eficácia do próprio mecanismo de solução de controvérsias da OMC , na fase de implementação das decisões e recomendações do DSB. Devido à ausência de definições no texto do DSU, ou nos demais acordos da OMC, com relação à finalidade da medida, a obra investiga a orientação, por vezes divergente, da doutrina e case law da OMC. O trabalho adota como referencial teórico a concepção de Ferraz Júnior sobre a eficácia técnica de uma norma; este conceito elenca determinados requisitos a serem preenchidos pela norma, como demonstração fundamental de sua eficácia.