27 de setembro é o Dia Nacional do Idoso. A data, além de marcar uma justa homenagem, representa a conscientização da sociedade sobre a necessidade de reflexão a respeito da situação do idoso no país, sobre seus direitos e principais dificuldades. Nesse contexto, a Roma Victor editora lança, na Primavera dos Livros, o Estatuto do Idoso comentado, do Promotor de Justiça Marcos Ramayana, que atuou em diversos casos de proteção aos idosos, sendo o mais marcante o da Clínica Santa Genoveva em 1996.
Esses comentários ao Estatuto do Idoso contemplam remissões legais correspondentes à tutela da geriatria, posições jurisprudenciais e doutrinárias. Servem de orientação aos idosos e demais interessados no assunto, como Juízes, membros do Ministério Público, advogados, Defensores Públicos, estudantes, candidatos de concursos públicos, membros da família dos idosos e profissionais em geral.
O livro aborda aspectos legais, doutrinários e práticos, além dos comentários específicos aos crimes e ações cabíveis que asseguram, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, aos esportes, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. Traz ampla legislação complementar, incluindo a Lei 8.842/94 e o Decreto 1.948/96, que tratam da Política Nacional do Idoso, e a Lei 9.656/98, relativa aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Ao final, apresenta um guia de cidadania do idoso, relacionando órgãos públicos federais, estaduais e municipais de atendimento e defesa do idoso, como os conselhos e delegacias de proteção, o disque idoso, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. Traz ainda informações sobre o passe livre nos transportes municipais, intermunicipais e interestaduais.